Espaço dedicado à memória da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
Dona de uma história centenária, cuja trajetória se entrelaça à da economia capixaba, a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo é testemunha ocular dos principais ciclos de desenvolvimento estadual. Seu papel é essencial na memória do registro mercantil e mais recentemente na atuação ativa em prol de um ambiente de negócios mais célere e moderno no Espírito Santo. Do cenário da pequena vila do início do século XX, até os dias de hoje, muitas mudanças ocorreram. E a Jucees esteve sempre se atualizando para acompanhar os novos tempos. Escrevendo uma história que vale a pena conhecer!
O surgimento
A história da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo começou no final do século XIX. Foi Graciano Neves, governador entre 1896 e 1900, quem autorizou o Congresso Legislativo a criá-la. Mas seria Jerônimo Monteiro que a regulamentaria, E assim, em 10 de novembro de 1908, foi oficializada, por meio da Lei № 537, a Junta Comercial no Estado do Espírito Santo.
A criação da Junta Comercial, na verdade, foi um reflexo do que começava a se configurar como um centro econômico ativo na cidade de Vitória, com pessoas ligadas às atividades comerciais que precisavam ter seus direitos e deveres assegurados. Diante desses fatos, a existência da Junta Comercial tornava-se imprescindível.
Estamos no começo do século XX e no governo de Jerônimo Monteiro, que tinha um ambicioso plano de tornar dinâmica e moderna a cidade. Para isso, a estruturou com serviços de luz elétrica, água, esgoto, bondes e construiu o Parque Moscoso e o Porto de Vitória.
O café voltara a ser valorizado no mercado externo, o que propiciou o planejamento e a execução de grandes projetos nas terras capixabas.
Lei estadual autoriza a Assembleia Legislativa a criar da Junta Comercial, no Governo Graciano dos Santos Neves.
Ato de fundação da Junta Comercial pela Lei № 537 - Governo Jerônimo Monteiro.
Instalada a primeira diretiva da Junta Comercial e eleita a Junta Provisória com o objetivo de organizar o colégio eleitoral.
Na busca por preparar os trabalhadores e negociantes à vida comercial, foi criada, em 29 de novembro de 1912, a "Escola do Commercio". Subordinada à Junta Comercial, funcionava nas dependências do grupo escolar Gomes Cardim.
Inicialmente teve elevada procura, mas a alta evasão escolar fez com que fosse desativada na década de 20. Em 1924, época em que Mateus Vasconcelos era Presidente da Junta, havia apenas 25 comerciantes matriculados.
A Junta também contava com problemas de localização. O imóvel que a abrigava, na Avenida Pedro Palácios, não atendia às necessidades da instituição.
É eleito Joaquim Guimarães e a Junta passa a funcionar no Palácio Anchieta
Criada a "Escola do Commercio", com o objetivo de preparar os empregados do Comércio
A Junta é transferida para a rua Pedro Palácios, na Cidade Alta, funcionando no mesmo prédio da Secretaria do Interior e Justiça, a qual estava vinculada.
Durante o governo de Florentino Avídos (1924-1928), Vitória se tornou o centro de exportação do café, com a instalação de grandes Casas de Exportação, e o Porto de Vitória se firmou com o escoadouro da produção cafeeira.
Florentino Avidos constrói as pontes metálicas ligando a ilha ao continente e prossegue no programa de modernização da cidade com a abertura da avenida Capixaba
Por meio do decreto estadual № 9.190, a Junta passou a ter regimento próprio que delineava suas atribuições, funcionamento interno e escolha dos dirigentes. O presidente era nomeado pelo governador do Estado e os deputados, eleitos pelo Colégio Comercial. A diretoria se reuniria uma vez por semana e extraordinariamente quando o presidente a convocasse.
O complexo cafeeiro enfrentou a crise de 1929 e sofreu as consequências da precariedade do sistema econômico, baseado na monocultura, e enfrentou grave crise no comércio.
A partir daí, ocorreram mudanças políticas e econômicas: a primeira fase da República foi rompida com redefinição do papel do estado, nova forma de crescimento econômico e novo padrão de acumulação.
Em 1930, João Punaro Bley assumiu como governador, reduzindo drasticamente o orçamento estatal. Mesmo assim, conseguiu priorizar as áreas de saúde e educação e, ainda, reformar o aparelho do Estado. Como tentativa de estabilização da economia, adotou a diversificação da agricultura e estimulou o desenvolvimento da pecuária.
Inicia-se o governo de João Punaro Bley. Durante seu mandato foram construídos o Hospital Infantil, o asilo dos velhos e o Instituto de Crédito Agrícola do ES, do qual se originou o Banestes
Instituição do Departamento Nacional de indústria e do Comércio.
A Junta sofria com a falta de pessoal, havia milhares de processos pendentes, além dos livros de registros estarem em péssimo estado de conservação. Em 1948 foi pedido ao Governador Carlos Lindenberg que elaborasse um projeto de lei que objetivasse a sua remodelação e o reajuste de seus emolumentos.
A partir de então, a entidade sofreu intensa reformulação interna. Dentre elas, a criação de um fichário especial, com o intuito de fornecer informações rápidas e eficientes sobre a situação comercial e industrial do Estado.
A Jucees passa a funcionar na antiga rua do Comércio que data do século XVIII, iniciando-se na rua General Osório até o cais Schimidt
Promulgou-se o decreto-lei estadual que destina 10% da arrecadação da Junta Comercial para a construção de sua sede própria. Contudo, esse valor é usado em 1948, para a reforma do prédio, aquisição de móveis e materiais.
Em 1950, Vitória começava a expandir para a região hoje da Praia do Canto, Jardim da Penha e adjacências. Nascia um novo modelo de urbanização, concebido pelo engenheiro sanitarista Saturnino Brito.
O governador Jones dos Santos Neves assumiu seu segundo mandato em 1951. Visionário, concebeu o "Plano de Valorização Econômica do Estado", baseado em "saneamento, produção e transportes". Ampliou o porto de Vitória e criou a Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A Junta Comercial, acompanhando esse despertar econômico e logístico, continuou com processo de modernização, porém, de forma lenta, em função da escassez de recursos financeiros. Havia a necessidade de aumentar o contingente de funcionários da Junta, para que as finanças evoluíssem.
Criação do Departamento Nacional de Registro do Comércio, que passa a constituir a base da sistematização do Registro do Comércio e atividades afins em todo o Brasil.
A Junta é instalada na Rua Wilson Freitas.
A lei federal № 4.048,de 1961 marcou o início da interação entre a Junta Comercial e a Administração Nacional, com a criação do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
Pela Lei 2.297, de 19 de julho de 1967, a Junta teve seu funcionamento e sua organização interna completamente reestruturados. Novos cargos foram criados. Além do presidente, haveria o plenário (órgão de liberativo superior), as turmas (órgão de liberativo inferior), a Secretaria Geral (órgão administrativo), a Procuradoria Regional (órgão fiscalizador e de assessoramento jurídico) e a Assessoria Técnica (órgão preparador dos processos).
Transformada em autarquia, com personalidade jurídica e jurisdição em todo o Estado, a Junta estava subordinada administrativamente à Secretaria Estadual de Indústria e Comércio, e, tecnicamente, a órgãos e a autoridades do Ministério da Industria e Comércio.
O regime autárquico proporcionou mais autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de funcionamento. Tanto o presidente quanto o seu vice, outra novidade da Lei, não seriam mais indicados diretamente pelo governador.
Durante a ditadura militar, iniciada em 1964, o Espírito Santo, prejudicado pela política federal de erradicação dos cafezais, lutou pela implantação de uma política de recuperação econômica, baseada na execução dos chamados "Grande Projetos".
Alteração do funcionamento e da organização interna da Junta Comercial. Reestruturada pela Lei 2.297, a instituição torna-se entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica própria e jurisdição em todo o estado.
Após anos acomodada precariamente na rua do Comércio, em 1963, a sede foi transferida para rua Wilson Freitas, onde permaneceu até 1970. A Junta adquiriu, então, como sede própria o 3° andar do Edifício Portugal, à rua General Osório, importante localização na época.
No início dos anos 70, as atividades se expandiram para o interior, com órgãos representativos em Cachoeiro de ltapemirim e Colatina. Em 1978, foi a vez de São Mateus e Linhares.
Como Decreto № 2.668, de 22 de junho de 1988 o corpo normativo é remodelado e a Junta passa a ter a denominação JUCEES - Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.
Por iniciativa da União, a campanha nacional de racionalização e uniformização do funcionamento das Juntas Comerciais foi criada. E, na década de 90, a Jucees conquista vários prêmios de qualidade em gestão.
Criação das Delegacias de Colatina e Cachoeiro de ltapemirim com o objetivo de expandir seu funcionamento para o interior do estado.
Criação das delegacias de São Mateus e Linhares.
Reestruturação do regimento da Jucees, que passa a adotar uma plenária de oito vogais e seus respectivos suplentes, incluídos o presidente e o vice. Com mandato de quatro anos.
Na década de 90, a autarquia ganha nova sede - essa com amplas dependências, na Avenida Nossa Senhora da Penha e adquirida com recursos próprios.
Obra do famoso arquiteto cachoeirense Bebeto Vivácqua, o projeto é um dos marcos arquitetônicos da cidade, ao lado da Prefeitura de Vitória, do Palácio do Café e da Câmara de Vereadores de Vitória.
O prédio é envolvido por uma estrutura em concreto formada por pilares piramidais, que sustentam uma moldura de caixotões vazados na parte superior das fachadas, proporcionando sombreamento aos pavimentos. A repetição de pilares e extrema leveza são parte da caracterização da construção. Essa solução permitiu a utilização de um pano de vidro nas fachadas, por reduzir a incidência de sol no interior do edifício.
A Jucees ganha uma nova sede, moderna e com amplas dependências, localizada na avenida Nossa Senhora da Penha, projetada pelo arquiteto Bebeto Vivácqua.
Melhorias dos processos e atendimento
Com base numa avaliação técnica geral, foi desenvolvido um planejamento estratégico, implementas das ações de capacitação dos servidores e modernizado o sistema de informação. A partir do novo posicionamento e do novo cenário, o atendimento on-line foi implementado com o objetivo de agilizar os processos e organizar a instituição.
Surge a Central Fácil, uma parceria com o Sebrae-ES, Prefeituras da Grande Vitória, Secretaria de Estado da Fazenda; Secretaria da Receita Federal, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Contabilidade. Por ela, os empresários passaram a dar entrada nos pedidos de abertura de empresa através de um protocolo único, agilizando o registro. Essa medida permitiu que as novas empresas iniciassem suas atividades em apenas quatro dias úteis.
O plano estratégico de modernização da Jucees promoveu uma série de mudanças positivas, destacando-se a reforma do edifício sede, a adequação das instalações para um melhor atendimento ao público, a aquisição de novos mobiliários e equipamentos, a digitalização do acervo da instituição e a padronização de sua identidade visual.
Contratada empresa de consultoria para desenvolver o planejamento estratégico da Jucees.
Surge a Central Fácil. A Jucees recebe o Troféu Ouro no Prêmio Qualidade e Produtividade do Registro Mercantil.
Desenvolvimento da nova identidade visual da Jucees.
Em 2008, a Jucees completa 100 anos de existência, alcançando mais de 260 mil empresas cadastradas e considerada pela Associação Nacional de Juntas Comerciais (Anprej) uma das mais ágeis do país.
Com a digitalização do acervo, passa a oferecer certidões on-line. A Jucees foi a primeira Junta a ter esse serviço. Instituições públicas passaram a ter acesso ao banco de dados, gerando economia principalmente na quantidade de impressões que caíram mais de 70%.
Parcerias com instituições foram criadas. A primeira culminou com a implantação do Kit Jucees, produto criado junto aos Correios que possibilitava o envio de até um quilo de documentos via sedex com retorno garantido pelo mesmo envelope.
Em 2008, também surgiu o Microempreendedor Individual (MEI), que demandou investimentos específicos. Isso porque, para formalizar sua atividade, os profissionais liberais deveriam ser cadastrados também na Jucees.
Lançamento do livro “Junta Comercial do Espírito Santo - 100 anos: um século de portas abertas ao desenvolvimento capixaba”.
Implantação do Kit Jucees, produto criado em acordo com os Correios.
Concurso Jucees recebe 45 novos profissionais.
A etapa seguinte foi realizada a partir da recente implantação do Registro Mercantil Integrado (Regin), em 2009, sistema em que todo o serviço passa a ser feito via internet.
Outro serviço foi a implementação do contrato eletrônico, pelo qual o empreendedor passou a gerar automaticamente o documento pelo site, em vez de solicitá-lo a um contador.
A Jucees passou a expedir o CNPJ da Receita Federal, e todos os empresários, inclusive os participantes do MEI, puderam obter esse registro sem a necessidade de ir à Receita Federal.
Implantação do sistema de Registro Mercantil Integrado (Regin) e do contrato eletrônico.
A Junta recebe um investimento de R$ 8,6 milhões para reformas do escritório no interior e construção do prédio anexo à sede.
Para dar mais velocidade aos registros, também houve o fortalecimento dos escritórios do interior que chegaram a estar localizados em várias cidades, como São Mateus, Linhares, Colatina, Nova Venécia, e Venda Nova do Imigrante. Aos poucos, com a informatização e centralização de dados pelo sistema, a existência deles deixou de ser uma necessidade. A digitalização de milhares de arquivos, inclusive duplicados, oriundos dos escritórios, havia sido já um dos grandes desafios.
Na época, o tempo para se registrar uma empresa era em média de 90 dias ou mais. Tempo que foi diminuindo, graças às ações de informatização e modernização, para 120 dias, depois 10 dias e hoje se faz no mesmo dia.
Um novo sistema de "via única" foi implantado. Com ele, os atos a serem protocolados na Junta passaram a ser entregues em uma única via. O ato permitiu que quase 45 mil clientes deixassem de passar anualmente pela Jucees, acessando o arquivo pela internet.
O Decreto Estadual nº 2.772-R institui o Regime Interno da JUCEES.
É publicada a Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresa LC nº 618, que cria o Comitê Gestor da RedeSim-Cogesim.
Criado o Eescritório de Vila Velha.
Implantado novo sistema de registro - "Via única".
Mais integração e menos burocracia
Em 2018, A Jucees passa a operacionalizar o sistema do programa do Governo do Estado, o Portal Simplifica-ES, criado para desburocratizar o ambiente de negócios estadual, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas. Junto a ele também é criado o Escritório do Empreendedor.
Intuitivo e integrado a diversos órgãos municipais, estaduais e federais, o Portal Simplifica ES permitiu que toda a tramitação referente ao funcionamento de uma empresa, desde a abertura, licenciamentos, alterações e até a sua baixa, aconteça de forma digital, em uma única plataforma, onde também poderão ser obtidas informações necessárias à abertura e alteração de negócios no Estado.
Criados o Escritório do Empreendedor e o Portal Simplifica ES.
Nasce a Juju, primeiro chatbot do Espírito Santo do serviço público.
É lançado no prédio anexo o Núcleo de Arquivo, Treinamento e Inovação (Nati), um novo com auditório, sala de inovação, laboratório e refeitório.
O trabalho de consolidar a Jucees entre as mais rápidas do país deu frutos e a autarquia chegou a ficar entre as três com melhor tempo de abertura de empresas. Se, há dez anos, esse tempo era de 12 dias, a média total chega a 13 horas. Sendo que quase 70% dessas constituições são realizadas em menos de 10 minutos.
Outro objetivo é o de integrar 100% os órgãos de licenciamento ao sistema do Simplifica-ES, viabilizando a entrada única de dados na emissão de licenças e alvarás.
A dispensa de atividades de baixo risco de licenciamento e alvará, promovida pelo Decreto Estadual № 5183-R, de 2022, também trouxe grande impacto para a desburocratização. São 620 atividades econômicas dispensadas, número que deve ser ampliado.
Resultado das ações de desburocratização, do bom momento econômico pelo qual o Estado passa, fato é que os números de aberturas de empresa batem recorde. O primeiro semestre de 2024 foi o melhor em toda a série histórica.
Publicado o Decreto Estadual nº 5183-R que dispensa atividades de baixo risco de licenciamento e alvará.
A Junta tem um dos melhores tempos de abertura de empresa, com prazo médio de 13 horas.
Como em toda a sua história, a Jucees sempre acompanhou as demandas e instrumentos de cada época. E agora não seria diferente. Com o avanço da inteligência artificial, a autarquia aposta nesse novo recurso para escrever mais capítulos dessa trajetória, tendo como foco a visão que a acompanha desde sempre: ser uma instituição moderna, eficiente, descentralizada e democrática.
A Jucees bate recordes seguidos de abertura de empresas tendo o primeiro semestre como o melhor da história.
A autarquia passa por uma revitalização completa com pintura, reforma do telhado e em toda a sua estrutura, externa e internamente.
Os servidores da Jucees são peças fundamentais na construção dessa história. Por isso, esse espaço também é dedicado aos que também dedicaram seu talento e esforço para que a Jucees se tornasse o que é hoje. Confira alguns depoimentos clicando na seta ao lado.
Créditos
Comunicação da Jucees - Idealização e concepção
Gerência de Tecnologia da Informação - desenvolvimento
Agradecimentos
- Aos servidores que contribuíram com relatos e imagens de acervo pessoal
- À Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo pela elaboração da marca Memória Jucees